Política de Privacidade

1. QUEM SOMOS NÓS

Somos a TIMIPRO SOLUÇÕES DE TI REGIONALIZADAS LTDA. (CNPJ 28.120.487/0001-65), empresa de tecnologia especializada no desenvolvimento e fornecimento de soluções tecnológicas para portais de anúncios imobiliários, serviços de hospedagem, serviços de aplicação e apoio administrativo.

Com uma visão atualizada em face do processo de constante evolução da legislação, buscamos sempre a conformidade em nosso negócio, a fim de garantir transparência e a melhor experiência a nossos clientes e parceiros. Nossa atuação é pautada pela transparência, pelo respeito à privacidade e pelo compromisso com o cumprimento das normas e diretrizes que emanam da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

2. OBJETIVO DESTA POLÍTICA

Esta política tem como objetivos principais:

• Informar como tratamos dados pessoais;
• Apresentar as finalidades e bases legais aplicadas ao tratamento;
• Esclarecer direitos dos titulares de dados e como reivindicá-los;
• Descrever como armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais;
• Assegurar transparência e boa-fé no tratamento.

Ao acessar nossos sites, utilizar nossas plataformas ou fornecer dados pessoais, você manifesta ciência e concordância com esta Política.

3. PAPÉIS DA TIMIPRO NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Em relação ao tratamento de dados pessoais, a TIMIPRO atua em dois papéis distintos:

3.1. Como Operadora de Dados Pessoais

A TIMIPRO atua primariamente como Operadora de Dados em relação às empresas DF Imóveis.com S/A. e 62 Imóveis S/A., que, juntamente com a própria TIMIPRO, integram o grupo econômico Holdpro Participações Ltda., realizando o tratamento de dados pessoais sob ordens e instruções delas, vez que, nesse caso, os dados pessoais são coletados diretamente por meio das plataformas imobiliárias DF Imóveis e 62 Imóveis.

O papel de operadora de dados também é exercido em relação a outras empresas que utilizam nossos templates e demais soluções tecnológicas. Nesse caso, os dados pessoais também são tratados sob instruções das controladoras.

3.2. Como Controladora de Dados Pessoais

A atuação da TIMIPRO como controladora da dados ocorre nos seguintes cenários:

• Gestão de empregados e prestadores de serviços;
• Formalização e execução de contratos;
• Gestão interna administrativa, financeira e jurídica.

4. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA CONDIÇÃO DE OPERADORA

Como Operadora de Dados, a TIMIPRO realiza o tratamento de dados em nome das empresas controladoras que exercem, diretamente, a coleta de dados pessoais de usuários de suas plataformas tecnológicas disponíveis na Internet.

4.1. Coleta de Dados

Na condição de operadora, a TIMIPRO não realiza a coleta direta de dados pessoais de usuários dos Portais administrados pelas controladoras. O tratamento realizado pela TIMIPRO refere-se aos dados que lhe são disponibilizados pelas controladoras ou coletados diretamente pelos sistemas sob gestão técnica da TIMIPRO. Esses dados incluem:

• Logs de acesso;
• Endereços de IP;
• Identificadores técnicos;
• Dados necessários ao funcionamento das plataformas;
• Informações de autenticação e credenciamento.

4.2. Finalidades e Atividades do Tratamento

O tratamento de dados é realizado para:

• Garantir a disponibilidade, estabilidade e funcionamento dos Portais DF Imóveis e 62 Imóveis e demais sites templates;
• Realizar manutenção técnica e rotinas de backup;
• Assegurar a integridade e confiabilidade do Banco de Dados;
• Realizar suporte técnico aos usuários;
• Monitorar acessos para prevenção de incidentes de segurança;
• Detectar e mitigar falhas, tentativas de acesso indevido e violações.

4.3. Bases legais do tratamento

A depender da atividade, o tratamento de dados realizado pela TIMIPRO se fundamenta em:

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD);
• Cumprimento de obrigação legal, especialmente quanto aos logs (art. 7º, III, LGPD);
• Legítimo interesse das Controladoras ou da TIMIPRO, na proteção dos sistemas e usuários (art. 7º, IX, LGPD), sempre respeitando proporcionalidade e necessidade.

5. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA CONDIÇÃO DE CONTROLADORA

Na condição de controladora, a TIMIPRO atua da seguinte maneira:

5.1. Categorias de Dados Tratados

Para empregados, candidatos a vagas e prestadores de serviços, tratamos:

• Dados de identificação (nome, CPF, RG, endereço, contatos);
• Dados bancários;
• Dados relacionados à folha de pagamentos;
• Currículos e histórico profissional;
• Dados sensíveis relativos à saúde ocupacional e filiação sindical, exclusivamente quando necessário para cumprimento de obrigações legais;
• Dados de dependentes, incluindo crianças e adolescentes, para concessão de benefícios legais.

5.2. Finalidades

• Formalização e execução de contratos de trabalho e de prestação de serviços;
• Cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais;
• Gestão de benefícios, como plano de saúde, salário-família, IRRF;
• Proteção do crédito e prevenção a fraudes, quando aplicável;
• Gestão administrativa e financeira interna.

5.3. Dados de Crianças e Adolescentes

Quando tratamos dados de dependentes menores, observamos o artigo 14 da LGPD, a fim de que:

• O tratamento de dados seja limitado ao mínimo necessário para benefícios legais;
• A coleta seja mediada pelo responsável legal;
• Medidas de segurança reforçadas sejam adotadas.

6. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Os sites e plataformas administradas pela TIMIPRO podem utilizar:

• Cookies essenciais – necessários ao funcionamento técnico;
• Cookies de funcionalidade – para lembrar preferências;
• Cookies analíticos, quando autorizados pelas Controladoras, para métricas e desempenho.

O titular de dados pode gerenciar cookies pelo navegador. Alguns cookies são essenciais e pode não ser desativados sem prejudicar o funcionamento do site ou da plataforma.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

7.1. Como Operadora

Nessa hipótese, o compartilhamento de dados ocorre apenas com profissionais responsáveis pelo desenvolvimento e manutenção dos sistemas, vinculados contratualmente à TIMIPRO e conforme instruções das Controladoras. Não realizamos compartilhamento de dados pessoais com terceiros independentes fora das determinações contratuais.

7.2. Como Controladora

Na condição de controladora, a TIMIPRO compartilha dados de empregados e prestadores de serviços apenas quando necessário, como:

• Receita Federal;
• Instituições financeiras;
• Operadoras de saúde;
• Fornecedores de benefícios;
• Escritórios de contabilidade e advocacia, quando necessário e limitado.

Todo compartilhamento de dados respeita as bases legais e o princípio do mínimo necessário.

8. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Os dados pessoais podem ser armazenados em provedores de computação em nuvem localizados no Brasil ou no exterior. Nesse caso, a TIMIPRO exige que o fornecedor atenda padrões adequados de segurança, que os dados sejam protegidos conforme os artigos 33 a 36 da LGPD, e existam mecanismos contratuais adequados, com cláusulas que garantam transparência e segurança no procedimento.

9. ARMAZENAMENTO, PRAZOS E DESCARTE

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e conforme os prazos legais ou regulatórios aplicáveis. Após o término desses prazos, a TIMIPRO poderá manter os dados de forma anonimizada ou realizar sua eliminação de acordo com suas políticas internas de segurança da informação.

10. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A TIMIPRO adota medidas técnicas e administrativas de segurança, que incluem:

• Controle de Acesso: Acesso por login e senha individual, com autenticação de dois fatores, que expiram a cada 24 horas.
• Segurança de Rede: Uso da VPN e firewalls em todas as conexões de acesso remoto.
• Monitoramento: Monitoramento contínuo de sistemas e logs de auditoria.
• Proteção de Equipamentos: Computadores internos possuem antivírus, firewall e aplicação de segurança da Microsoft.
• Backup e Criptografia: Políticas internas de backup criptografado e restauração segura. O backup é armazenado em mídia física e em nuvem com duplo fator de autenticação.
• Medidas Administrativas: Adoção de Termos de Confidencialidade para empregados e prestadores de serviços.

11. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a TIMIPRO:

• Registrará e investigará o ocorrido;
• Adotará medidas de contenção imediata;
• Comunicará as Controladoras, quando estiver atuando como operadora;
• Comunicará o titular de dados e a ANPD, nas hipóteses exigidas pela LGPD.

12. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

Os titulares dos dados tratados pela TIMIPRO podem exercer os direitos previstos no artigo 18 da LGPD, que incluem:

• Confirmação do tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados
• Anonimização ou eliminação de dados
• Portabilidade para outro prestador de serviços
• Informação sobre compartilhamento
• Revogação de consentimento, quando aplicável
• Oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse.

12.1. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos, o titular deve preencher o formulário próprio, disponível em www.timipro.com.br/direitosdotitular, ou entrar em contato diretamente com nosso Encarregado de Dados (DPO), através do endereço eletrônico abaixo indicado:

Encarregado de Dados: ABDALA VEGA ADVOGADOS
CNPJ: 17.886.171/0001-62
E-mail: suportedpo@abdalavega.adv.br

Esta Política poderá ser atualizada sempre que necessário. A versão mais recente estará sempre disponível no site da TIMIPRO.